Entre os pedidos que chegam à mesa de um juiz de direito, como o Doutor Valdemir Ferreira Santos, poucos exigem tanta rapidez quanto a tutela de urgência. Em muitos casos, a decisão precisa sair no mesmo dia, às vezes em poucas horas, sob pena de o direito se perder antes mesmo de ser julgado.
Rapidez, porém, não significa ausência de critério. O Código de Processo Civil estabelece requisitos precisos para a concessão dessas medidas, e um caso hipotético ajuda a enxergar como eles funcionam na prática.
Uma cirurgia que não pode esperar
Imagine uma paciente de 58 anos com indicação médica para cirurgia cardíaca em caráter urgente. O plano de saúde nega a cobertura do procedimento, alegando que o material cirúrgico prescrito não consta do contrato. O laudo do cardiologista afirma que o adiamento pode causar dano grave e irreversível.
No fim da tarde, o advogado da paciente protocola a ação com pedido de tutela de urgência. O processo é distribuído e segue imediatamente para análise do juiz.
Os dois requisitos que o juiz precisa verificar
O artigo 300 do CPC exige a presença simultânea de dois elementos. O primeiro é a probabilidade do direito, ou seja, a aparência de que o pedido tem fundamento. O segundo é o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
No caso hipotético, o juiz examina o contrato, a negativa do plano e o laudo médico. Verifica se a recusa encontra amparo na legislação de saúde suplementar e na jurisprudência dos tribunais sobre cobertura de procedimentos indicados pelo médico assistente. Se os documentos sustentam a versão da autora, a probabilidade do direito está presente.
O perigo de dano, por sua vez, decorre do próprio laudo. Uma cirurgia cardíaca adiada pode significar agravamento do quadro ou morte. Nesse cenário, esperar a sentença tornaria inútil qualquer vitória futura.
O cuidado com a irreversibilidade
Há um terceiro ponto que, de acordo com o doutor Valdemir Ferreira Santos, o magistrado precisa considerar. O CPC proíbe a concessão da tutela antecipada quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
Aqui, o juiz enfrenta uma tensão real. A cirurgia, uma vez feita, não pode ser desfeita. Por outro lado, negar a medida também produz efeito irreversível, com consequências muito mais graves. A jurisprudência tem admitido a flexibilização dessa vedação quando o bem em risco, como a vida e a saúde, se sobrepõe ao prejuízo patrimonial da outra parte.
O código também permite que o juiz exija caução para ressarcir eventuais danos. Em casos como este, porém, a garantia costuma ser dispensada quando a parte não tem condições de oferecê-la.
A decisão e o que vem depois
Presentes os requisitos, o juiz defere a liminar e determina que o plano autorize o procedimento em prazo curto, sob pena de multa diária. A decisão é fundamentada, ainda que de forma concisa, e o réu é intimado com urgência. Em situações extremas, a intimação pode ocorrer por meio eletrônico ou por oficial de justiça em regime de plantão.
O processo não termina aí. O plano pode recorrer por agravo de instrumento e apresentar sua defesa. Ao final, a sentença confirmará ou revogará a medida, e Valdemir Ferreira Santos explica que, se ela for revogada, a parte que se beneficiou da liminar pode responder pelos prejuízos causados.
O que o caso ensina sobre a função do juiz?
O exemplo mostra que a tutela de urgência exige do magistrado um equilíbrio delicado. É preciso decidir depressa, com base em provas ainda iniciais, sem abrir mão da análise técnica e sem ignorar os direitos da parte contrária.
Para magistrados como Valdemir Ferreira Santos, decisões desse tipo traduzem uma dimensão concreta da jurisdição: a capacidade de proteger um direito no momento em que ele ainda pode ser protegido, sem sacrificar a segurança jurídica que todo processo deve garantir.
