De acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi e o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócios do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a recuperação judicial ocupa um papel central no debate sobre a preservação das atividades empresariais no Brasil, especialmente em períodos de instabilidade econômica e aumento da pressão financeira.
Isto posto, o princípio da função social da empresa está diretamente ligado à ideia de que o negócio não existe apenas para gerar lucro, mas também para cumprir um papel relevante na economia, na geração de empregos e na circulação de riquezas. Pensando nisso, a seguir, veremos como essa lógica influencia, na prática, o processo.
A função social da empresa na recuperação judicial
A recuperação judicial foi estruturada para permitir que empresas economicamente viáveis superem situações de crise sem interromper suas atividades. Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, a função social da empresa surge como fundamento jurídico para essa proteção, pois reconhece que o encerramento abrupto de um negócio pode gerar efeitos negativos em cadeia, afetando trabalhadores, fornecedores, clientes e até a arrecadação pública.
Na prática, isso significa que o Judiciário tende a analisar o pedido de recuperação judicial com foco na preservação da atividade produtiva. Para o empresário, essa abordagem representa uma oportunidade de reorganizar passivos, renegociar dívidas e manter o funcionamento da empresa, desde que haja demonstração de viabilidade econômica. O princípio funciona, portanto, como um filtro que separa crises estruturais de situações recuperáveis, como destaca Rodrigo Pimentel Advogado.
Como a recuperação judicial preserva empregos e a atividade econômica?
Um dos efeitos mais relevantes da recuperação judicial é a manutenção dos empregos e da circulação econômica. Conforme frisa o Dr. Lucas Gomes Mochi, a função social da empresa reforça a ideia de que preservar o negócio pode ser mais benéfico do que liquidá-lo, mesmo diante de dívidas expressivas. Isto posto, a seguir, separamos alguns reflexos práticos da aplicação desse princípio no dia a dia empresarial:
- Manutenção dos postos de trabalho: ao suspender execuções e permitir a reorganização financeira, a recuperação judicial evita demissões em massa e garante renda a famílias que dependem da empresa;
- Continuidade das relações comerciais: fornecedores e parceiros tendem a manter contratos quando percebem que a empresa possui respaldo jurídico para se reestruturar, reduzindo rupturas na cadeia produtiva;
- Preservação da arrecadação e da economia local: empresas ativas continuam recolhendo tributos e movimentando a economia regional, o que atende ao interesse coletivo.
Esses fatores explicam por que o Judiciário, amparado na função social da empresa, costuma adotar decisões que privilegiam a continuidade do negócio. Ao final, a recuperação judicial se mostra um mecanismo de equilíbrio entre interesses privados e coletivos.
Por que o Judiciário considera a função social nas decisões de recuperação judicial?
Em suma, a análise judicial de um pedido de recuperação judicial vai além dos números apresentados. De acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi, o magistrado avalia o impacto social da empresa, sua relevância econômica e a possibilidade real de superação da crise. Assim sendo, a função social da empresa atua como um critério interpretativo para essas decisões.
Tendo isso em vista, a preservação da atividade produtiva deve caminhar junto com transparência e planejamento. Segundo Rodrigo Pimentel Advogado, isso significa que o empresário precisa demonstrar boa-fé, organização contábil e um plano consistente, capaz de convencer credores e o próprio Judiciário.
A função social como a base para a superação da crise empresarial
Em conclusão, a função social da empresa confere legitimidade à recuperação judicial como instrumento de preservação econômica e social. Conforme ressalta o Dr. Lucas Gomes Mochi, ao reconhecer que a empresa exerce papel relevante além do lucro, o ordenamento jurídico cria condições para decisões que favorecem a continuidade da atividade produtiva.
Dessa forma, compreender a função social da empresa ajuda o empresário a enxergar a recuperação judicial como oportunidade de reestruturação, e não como estigma. Essa mudança de perspectiva é essencial para decisões mais conscientes e alinhadas à realidade do mercado.
Autor: Semenov Tatlin
