A atividade minerária envolve riscos significativos ao meio ambiente, o que torna essencial compreender quem responde legalmente em caso de danos causados por acidentes ou irregularidades operacionais. Conforme expõe o advogado Christian Zini Amorim, a responsabilidade pode recair tanto sobre o empresário quanto sobre o técnico habilitado, dependendo das circunstâncias e da conduta praticada. A definição clara dessas responsabilidades é fundamental para evitar penalidades indevidas e assegurar conformidade com a legislação ambiental.
Em um setor altamente regulado como o da mineração, o cumprimento das normas técnicas e ambientais deve ser rigoroso. Descubra mais no artigo:
O papel do responsável técnico na mineração e seus deveres legais
O responsável técnico na mineração é, via de regra, um profissional legalmente habilitado, como engenheiro de minas ou geólogo, que assume a responsabilidade pela execução técnica do projeto e pelo cumprimento das exigências legais junto aos órgãos ambientais e reguladores. Ele responde civil, administrativa e até criminalmente por falhas técnicas ou omissões no exercício de sua função, especialmente quando contribuem para danos ao meio ambiente.
Segundo Christian Zini Amorim, o responsável técnico não pode ser tratado como mero signatário de documentos. Ele deve atuar com autonomia técnica, supervisionar pessoalmente as atividades críticas e garantir que as normas ambientais estejam sendo efetivamente aplicadas. Quando há negligência, imprudência ou imperícia, a responsabilização pessoal é plenamente cabível, inclusive com aplicação de sanções pelo CREA e demais órgãos de controle.
Diferenças entre a responsabilidade do empresário e do técnico habilitado
A legislação ambiental brasileira adota o princípio da responsabilidade objetiva para o poluidor direto, o que significa que a empresa mineradora responde pelos danos ambientais independentemente da existência de culpa. Nesse contexto, o empresário — ou a pessoa jurídica — é o principal responsável pela reparação dos prejuízos causados à natureza, mesmo que o dano tenha sido resultado de falha técnica ou operacional do responsável técnico contratado.
Como demonstra o advogado Christian Zini Amorim, a responsabilidade do técnico é subjetiva, ou seja, depende da comprovação de dolo ou culpa. Já a empresa e seus dirigentes respondem objetivamente, devendo arcar com a reparação integral do dano. No entanto, a empresa pode buscar o ressarcimento dos prejuízos junto ao técnico responsável, desde que fique comprovada sua conduta culposa ou dolosa, criando um vínculo de responsabilidade regressiva entre as partes.
Estratégias preventivas para evitar responsabilizações ambientais
Para evitar riscos jurídicos, tanto o empresário quanto o responsável técnico devem investir em uma cultura organizacional voltada para a conformidade ambiental. Isso inclui treinamentos periódicos, atualização dos procedimentos operacionais, auditorias técnicas e constante diálogo com os órgãos reguladores. A prevenção é sempre mais eficiente e menos onerosa do que lidar com os efeitos de um desastre ambiental. Essa postura preventiva fortalece a credibilidade da empresa perante o mercado.
Nesse sentido, como ressalta o Dr. Christian Zini Amorim, uma medida estratégica é formalizar claramente os deveres do técnico no contrato de prestação de serviços, delimitando responsabilidades e assegurando que as funções técnicas estejam respaldadas por registros documentais. Além disso, manter um sistema de compliance ambiental robusto pode ajudar a demonstrar boa-fé e diligência, fatores considerados na eventual apuração de responsabilidade administrativa e judicial.
Clareza jurídica como base para a sustentabilidade
Por fim, a responsabilidade técnica na mineração deve ser encarada com seriedade por todos os envolvidos. Entender as diferenças entre a responsabilidade do empresário e a do técnico habilitado é crucial para evitar conflitos jurídicos e assegurar o respeito à legislação ambiental. De acordo com o advogado Christian Zini Amorim, a mineração moderna exige mais do que resultados econômicos, exige compromisso com o meio ambiente e com a segurança jurídica.
Autor: Semenov Tatlin
