terça-feira, setembro 21, 2021
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Partidos entram no STF para derrubar MP que limita moderação de conteúdo

O PSB, o PSDB, o PT e o Solidariedade acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória que altera o Marco Civil da Internet e estabelece em quais casos as redes sociais podem moderar conteúdos e perfis. O texto vem sendo criticado por dificultar que as redes removam conteúdos de desinformação e fake news. Além disso, lideranças parlamentares pediram a Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, a devolução da medida.

Supremo Tribunal Federal (Imagem: Andréia Bohner/Flickr)
Supremo Tribunal Federal (Imagem: Andréia Bohner/Flickr)

PSB, PSDB, PT e Solidariedade entram com ações no STF

O PSB entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo. A peça traz o argumento de que a MP fere princípios constitucionais como legalidade, livre iniciativa das empresas, princípio da função social da empresa e princípio da proporcionalidade. Você pode ler a ação na íntegra neste link.

A legenda alega que o texto prejudica as empresas por alterar seu modelo de negócios, que depende de moderação de conteúdo para garantir qualidade e atrair anunciantes; causa insegurança jurídica, por prever punições por processo administrativo de uma autoridade não especificada; ameaça a coletividade por não prever desinformação e discurso de ódio entre as justas causas; e subverte a orientação do Marco Civil da Internet.

O partido considera ainda que não há urgência e relevância que justifiquem a edição de uma Medida Provisória — vale lembrar que esse tipo de medida passa a vigorar no momento em que é publicada pelo prazo de 60 dias (que podem ser estendidos por mais 60) e precisa ser apreciada pelo Legislativo para se tornar lei.

O PSDB também protocolou uma ADI no Supremo. No Twitter, o ex-senador Aloysio Nunes disse que a MP “inviabiliza o combate à disseminação de notícias falsas nas redes sociais e deixa caminho aberto para ataques à democracia”.

O PT e o Solidariedade foram outras legendas a acionar o STF contra a MP. O PT diz que a medida vai contra o Marco Civil da Internet e favorece “usuários de redes sociais que extrapolam a liberdade de expressão e promovem a desinformação e o discurso de ódio”. A peça traz argumentos bastante parecidos com a do PSB e pede a intimação de Bolsonaro para esclarecimentos. Ela pode ser lida na íntegra neste link.

Já o Solidariedade, em nota, declara que o novo texto “protege e dá liberdade para que atos criminosos sejam praticados livremente na rede”.

Nem PSDB nem Solidariedade disponibilizaram suas ações na íntegra até o momento.

Lideranças pedem para Pacheco devolver MP

Além de acionar o STF, parlamentares trabalham em outra frente para derrubar a Medida Provisória.

Os deputados Bohn Gass (PT-RS), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Danilo Cabral (PSB-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE), Alessandro Molon (PSB-RJ) e Marcelo Freixo (PSB-RJ) enviaram um ofício pedindo que o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolva o texto por ele ser inconstitucional.

MP permite moderação de conteúdo só em alguns casos

A Medida Provisória 1.068/2021 foi editada na segunda-feira (6) pelo presidente Jair Bolsonaro. Ela altera o Marco Civil da Internet e traz uma lista de justas causas e motivações que são aceitas para a moderação de conteúdo. Tirando estes casos, redes sociais não podem suspender ou derrubar perfis nem apagar ou limitar publicações sem uma decisão judicial.

Especialistas ouvidos pelo Tecnoblog argumentam que o texto deixa de fora questões importantes nos últimos tempos, como desinformação sobre saúde e processos eleitorais, discursos de ódio e até mesmo spam.

Eles pontuam ainda que a MP pode sobrecarregar o Poder Judiciário, uma vez que seria necessário uma medida judicial para derrubar certos conteúdos. Outra possibilidade é a captura das redes sociais pelo Poder Executivo, já que elas ficariam sujeitas a punições pesadas caso descumpram o que manda o texto.

Empresas como Google/YouTube, Twitter e Facebook também reagiram negativamente à mudança.

Com informações: Jota, Consultor Jurídico, Poder360

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