domingo, dezembro 5, 2021
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Governo cria MP para destinar R$ 3,5 bi a internet no ensino público

Uma nova medida provisória apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro deve pôr fim ao imbróglio da transferência de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a educação. O texto garante R$ 3,5 bilhões para bancar acesso à internet para alunos e professores de escolas públicas, como manda uma lei em vigor desde junho de 2021.

Palácio do Planalto

Palácio do Planalto (Imagem: Leandro Neumann Ciuffo/Flickr)

Com o texto da MP 1.060/2021, publicado em edição extra do Diário Oficial nesta quarta-feira (4), os recursos podem ser transferidos para estados e Distrito Federal de acordo com a quantidade de professores e matrículas. O dinheiro que não for usado deverá ser devolvido à União. Originalmente, a lei 14.172/2021 previa o pagamento de uma parcela única aos entes federativos 30 dias após ela entrar em vigor.

Além disso, o novo texto determina que o governo federal discipline as regras do repasse, como prazos e prestação de contas. A MP também manda que os recursos venham de dotações orçamentárias consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União relacionadas à finalidade da lei, além do Fust.

Medidas provisórias entram em vigor na ocasião de sua publicação e têm vigência por 60 dias, prorrogáveis automaticamente pelo mesmo período. Neste intervalo, o Congresso deve aprovar ou rejeitar a matéria.

Internet para ensino público vem tramitando desde 2020

A ideia de financiar internet para alunos e professores começou em junho de 2020, durante a pandemia, como forma de garantir o acesso a aulas virtuais.

Naquela época, o projeto de lei 3477/2020, de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros 22 parlamentares, foi apresentado para oferecer 4G gratuito para estudantes de escolas públicas. O texto foi aprovado, mas acabou vetado integralmente por Bolsonaro em março de 2021 – o governo alegou que não havia estimativas de impacto no orçamento.

O Congresso, então, derrubou o veto em junho. No mês seguinte, Bolsonaro questionou a constitucionalidade da lei no STF, e a corte prorrogou o prazo para a transferência dos recursos. Esta nova medida provisória deve finalmente resolver a questão. A expectativa é que o dinheiro ajude a custear pacotes de 4G para estudantes e professores, nessa ordem de prioridade.

Segundo dados da pesquisa TIC Kids Online 2019, 4,8 milhões de crianças e adolescentes no Brasil não tinham acesso à internet em casa. Como não houve uma iniciativa federal para garantir a conexão, Estados e municípios tentaram preencher esta lacuna. Os governos estaduais de São Paulo e Rio Grande do Sul, o governo do Distrito Federal e as prefeituras do Rio de Janeiro e de Fortaleza estão entre os exemplos de programas e parcerias para viabilizar o ensino remoto durante o período de distanciamento social.

Com informações: Teletime, TeleSíntese

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