terça-feira, dezembro 7, 2021
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Câmara aprova projeto para regulamentar geração própria de energia solar

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (18) o marco legal da geração distribuída. Com ele, passa a haver uma regulamentação legal para mini e microgeradores, como os de energia solar, e há a previsão do fim gradual das isenções de tarifas. O projeto segue agora para discussão no Senado. 

Painel de energia solar no telhado de uma casa
Painel de energia solar no telhado de uma casa (Imagem: Vivint Solar/Unsplash)

O sistema de geração distribuída, para quem não sabe, é aquele em que o consumidor tem uma fonte de energia própria (geralmente solar) conectada à rede de distribuição elétrica. A energia gerada em excesso pode ser usada para abastecer a rede, e a rede pode abastecer a unidade quando o gerador próprio não atende a demanda. A energia fornecida gera créditos, que podem ser usados para reduzir o valor das contas de luz.

Atualmente, esses consumidores não pagam tarifas sobre uso da rede elétrica, nem encargos, nem bandeiras tarifárias. A única cobrança é a da taxa de iluminação pública. 

Além disso, como observa o G1, a geração distribuída de energia não tem ainda uma regulamentação própria. Até agora, valem as resoluções normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica.

Fim de subsídios será gradual para novos clientes de energia solar

O marco legal da geração distribuída pretende resolver tanto a questão da insegurança jurídica, pela falta de uma legislação própria, quanto os subsídios oferecidos para quem tem painéis solares. 

Os atuais clientes do modelo vão continuar sem pagar as tarifas até 2045. Isso também vale para quem pedir acesso à rede elétrica após a nova lei entrar em vigor nos prazos de 120 dias, no caso de microgeradores; 12 meses, no caso de minigeradores solares; 30 meses, no caso de minigeradores de outras fontes.

Novos clientes terão um aumento gradual nas tarifas. Elas começaram em 15% em 2023, subindo 15% por ano até chegar a 100% em 2029. Isso quer dizer que eles pagarão todas as tarifas cobradas pelas distribuidoras a partir de 2029.

A questão dos subsídios foi bastante discutida na Câmara — esta reportagem de maio do Jota dá um bom panorama sobre o debate. De um lado, alguns parlamentares argumentam que os subsídios distribuem os custos de quem pode bancar um sistema de energia solar entre todos os consumidores do sistema, fazendo os mais pobres pagarem pela energia dos mais ricos. 

De outro, deputados defendem que incentivos à energia solar podem aumentar a produção de energia no geral. O sistema passaria a ser menos dependente das hidrelétricas — que precisam das chuvas para aumentar a vazão dos rios, o que nem sempre acontece — e termelétricas — que são poluentes e alteram as bandeiras que encarecem a conta de luz. Assim, os custos seriam menores para todos no futuro.

Com informações: G1, Agência Câmara de Notícias

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